Política de privacidade e cookies

No site do Márcio Dedé, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de quem nos visita. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações das pessoas que acessam ou usam este site.

Ao utilizar este site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX, incluído pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis, inclusive a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral).

Dessa forma, a campanha Márcio Dedé — Deputado Estadual, promovida por ELEICAO 2026 MARCIO JOSE GONCALVES DEPUTADO ESTADUAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.471.979/0001-10, com endereço na Av. Reinaldo Schmithausen, 1575, sala 02, Cordeiros, Itajaí/SC, na qualidade de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Este site é institucional e informativo. Ele não possui cadastro, área de login, carrinho de compras, meio de pagamento ou formulário de captação de dados. Ainda assim, alguns dados pessoais podem ser tratados nas situações descritas abaixo.

1.1. Dados pessoais fornecidos por você

• Dados de contato: quando você nos escreve para o e-mail contato@marciodede.com.br, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail, o telefone que você eventualmente informar e o conteúdo da mensagem. Finalidade: responder à sua manifestação, dúvida, sugestão ou solicitação.
• Interações em redes sociais: comentários, mensagens diretas e reações nos perfis da campanha no Facebook, Instagram e TikTok. Esses dados são coletados e tratados pelas próprias plataformas, segundo as políticas de privacidade delas, e podemos acessá-los para responder e para acompanhar o alcance das publicações.

1.2. Dados coletados automaticamente

Ao carregar as páginas deste site, o servidor de hospedagem e os serviços de terceiros que entregam fontes e ícones recebem automaticamente:

• Dados de conexão: endereço IP, data e hora do acesso e página requisitada.
• Dados do dispositivo: tipo de navegador e sua versão, sistema operacional, idioma preferido e resolução aproximada de tela.
• Origem do acesso: endereço da página que encaminhou você até aqui, quando o navegador o informa.

Finalidade: entregar o conteúdo do site corretamente, garantir a estabilidade e a segurança da hospedagem e cumprir a obrigação de guarda de registros de acesso prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.

1.3. Dados que não coletamos

2.1. Formas de coleta

• Contato por e-mail: ao clicar no endereço de e-mail divulgado no rodapé, o seu programa de e-mail é aberto e a mensagem é enviada diretamente a nós, com os dados que você decidir incluir.
• Registros de acesso: o provedor de hospedagem registra automaticamente os acessos às páginas, conforme descrito no item 1.2.
• Serviços externos de entrega: as fontes tipográficas (Google Fonts) e os ícones (Font Awesome, via cdnjs) são carregados a partir de servidores de terceiros, que recebem o seu endereço IP e os dados do seu navegador ao entregarem esses arquivos.
• Redes sociais: ao clicar nos links ou ler o QR Code do rodapé, você é levado a plataformas externas, que passam a tratar os seus dados segundo as políticas de privacidade próprias delas.

2.2. Bases legais

O tratamento de dados descrito nesta Política se apoia nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você nos envia espontaneamente uma mensagem com os seus dados de contato.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de acesso à aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet, e conservação de documentos exigidos pela legislação eleitoral.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): manutenção da segurança, da disponibilidade e da integridade do site, sempre limitado ao estritamente necessário e observados os seus direitos e liberdades fundamentais.

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a campanha Márcio Dedé a tratar os seus dados para uma finalidade determinada. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogá-lo. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela e pode implicar a impossibilidade de continuarmos um atendimento em curso — o que será informado previamente a você.

A campanha Márcio Dedé assegura a você os direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, de maneira gratuita e a qualquer tempo, você pode:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar os seus dados, podendo solicitá-los em cópia legível, sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir os seus dados, solicitando a edição, a correção ou a atualização deles.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Eliminar os dados tratados a partir do seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
• Revogar o seu consentimento, desautorizando o tratamento dos seus dados, e informar-se sobre a possibilidade de não o fornecer e sobre as consequências da negativa.
• Peticionar em relação aos seus dados diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer os seus direitos de titular, entre em contato com a campanha Márcio Dedé por qualquer um dos meios abaixo:

Responderemos à sua solicitação no menor prazo possível e, nos casos em que a lei fixa prazo, dentro dele. Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados objeto do pedido, é possível que solicitemos documentos ou outras comprovações de identidade; nessa hipótese, você será informado previamente e os documentos serão usados apenas para essa finalidade.

Os seus dados pessoais são armazenados apenas durante o tempo necessário para que as finalidades descritas nesta Política sejam atingidas, considerando os seus direitos como titular:

• Mensagens de contato: mantidas enquanto durar o atendimento e, depois disso, pelo período necessário ao exercício regular de direitos.
• Registros de acesso: mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial que determine prazo maior.
• Documentos de campanha: conservados pelos prazos exigidos pela legislação eleitoral e pelas normas de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral.

Findado o período de armazenamento, os dados pessoais são excluídos das nossas bases ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

1. I Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. II Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. III Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei;
4. IV Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais imprescindíveis ao cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou ao exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Para manter as suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, aplicadas conforme a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam aos seus direitos e liberdades.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas da equipe de campanha têm acesso aos seus dados pessoais.
• O acesso aos seus dados é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
• O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e hospedado em ambiente seguro e idôneo.
• As contas de e-mail utilizadas no atendimento são protegidas por senha e autenticação em duas etapas.

Comprometemo-nos a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos: é possível que, apesar de todos os nossos protocolos, ocorram problemas de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos, ou decorrentes de negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em consonância com o art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Tendo em vista a preservação da sua privacidade, não compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros não autorizados e não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados para fins comerciais ou publicitários.

Os seus dados podem ser compartilhados, apenas na medida do necessário, com:

• Operadores contratados: provedor de hospedagem do site, provedor do serviço de e-mail e prestadores de serviços de tecnologia, que atuam sob as nossas instruções e sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Redes de entrega de conteúdo: Google Fonts e cdnjs, que recebem os dados técnicos indicados no item 1.2 ao entregarem fontes e ícones.
• Plataformas de redes sociais: quando você interage com os perfis da campanha, segundo as políticas de privacidade próprias de cada plataforma.

Nossos parceiros e operadores possuem Políticas de Privacidade próprias, que podem divergir desta. Além disso, existem outras hipóteses em que os seus dados poderão ser compartilhados:

1. I Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, eleitorais, administrativas ou governamentais competentes;
2. II Cumprimento de obrigações de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral;
3. III Proteção dos direitos da campanha Márcio Dedé em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros indicados acima — em especial os provedores de fontes, de ícones e de infraestrutura em nuvem — possuem servidores localizados fora do Brasil. Nessas condições, os seus dados pessoais permanecem sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados, observado o disposto no seu Capítulo V.

Nesse sentido, comprometemo-nos a adotar padrões eficientes de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços para garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com esta Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades aqui descritas.

Cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e nele armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Para a sua informação, as categorias usualmente empregadas em sites são as seguintes:

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site e à navegação. São definidos em resposta a ações do usuário e não exigem consentimento prévio.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site, como páginas mais visitadas e tempo de permanência, para melhorar a performance. Dependem de consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar escolhas do usuário, como idioma ou configurações personalizadas. Dependem de consentimento.
• Cookies de publicidade: rastreiam hábitos de navegação para exibir anúncios direcionados. Exigem consentimento prévio e expresso.
• Cookies de mídias sociais: permitem integração e compartilhamento de conteúdo com redes sociais e podem ser definidos por provedores externos. Dependem de consentimento.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Veja como fazê-lo:

A atual versão desta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 27 de agosto de 2026. Reservamos o direito de modificá-la a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação neste site e sempre notificaremos você sobre as mudanças relevantes. Ao continuar utilizando o site após tais modificações, você as consente.

Prevemos a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os arts. 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando as suas disposições e zelando pelo seu cumprimento, bem como a buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências, comprometemo-nos a segui-las.

10.1. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança, não há página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

1. I Quaisquer consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e pelo cumprimento das finalidades descritas neste instrumento;
2. II Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da campanha Márcio Dedé;
3. III Inveracidade das informações enviadas pelo usuário; as consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade de quem as forneceu;
4. IV Conteúdo, práticas de privacidade e disponibilidade de sites e plataformas de terceiros acessados a partir dos links divulgados neste site.

Destacamos que, em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e cumpriremos as providências necessárias.

Disponibilizamos os seguintes meios para que você entre em contato conosco e exerça os seus direitos de titular: o e-mail contato@marciodede.com.br ou o endereço físico administrativo da campanha, indicados no tópico 4.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode falar diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO):

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Itajaí, Santa Catarina, onde se encontra a sede administrativa da campanha, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.